Termos de Serviço

Por favor, leia atentamente estes Termos de Serviço (os “Termos”) e nossa Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) os quais regulam o uso, por você, do portal mpljogos.com (“o Site”), de sites parceiros, do aplicativo móvel (“o App”) e outros portais ou websites (coletivamente, a “Plataforma” ou a “Plataforma MPL”) operados pela Mobile Premier League Inc. e suas afiliadas (coletivamente, “MPL”, “nós”, “nos”, “nosso”).

A MPL oferece diversos jogos digitais baseados em habilidades e aprendizado, além de outros recursos promocionais e interativos (coletivamente, “Serviços”), incluindo partidas, desafios, torneios e competições relacionados a esses jogos digitais baseados em habilidades e aprendizado (“Competições”). Estes Termos estabelecem os termos e condições que se aplicam quando você usa nossos Serviços. Se você não deseja estar vinculado pelos Termos, não clique em “Eu Aceito”, nem acesse a Plataforma MPL e não utilize os Serviços. A recusa ao aceite a estes Termos significa que você não poderá participar das Competições ou usar a Plataforma MPL.

1. Acordo com os Termos. AO ACESSAR A PLATAFORMA MPL, USAR OS SERVIÇOS DE QUALQUER FORMA, CLICAR EM "EU ACEITO", REGISTRAR UMA CONTA OU PARTICIPAR DE QUALQUER COMPETIÇÃO, VOCÊ: (A) RECONHECE QUE LEU ESTES TERMOS E TODAS AS OBRIGAÇÕES E REGRAS QUE PODEM ESTAR INCLUÍDAS EM CADA COMPETIÇÃO NA QUAL VOCÊ PARTICIPA, NA SUA TOTALIDADE; (B) CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS; E (C) VOCÊ TEM PELO MENOS 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, PLENA CAPACIDADE CIVIL E PODER PARA CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NESTES TERMOS. Se você não concorda em estar vinculado a estes Termos, você não deverá usar a Plataforma MPL ou os Serviços, nem participar das Competições. Cada vez que você acessa e/ou utiliza os Serviços, você concorda em estar vinculado a e a cumprir estes Termos, conforme atualizados periodicamente, e quaisquer Termos Adicionais (definidos abaixo).

2. Termos e Regras Adicionais. Em algumas situações, tanto estes Termos quanto diretrizes, regras ou termos de serviço separados, estabelecendo termos e/ou condições adicionais ou diferentes, se aplicarão ao uso dos Serviços (em cada caso, e coletivamente, “Termos Adicionais”). Por exemplo, além destes Termos, para quaisquer eventos / partidas / torneios / competições específicos que possamos oferecer como parte dos Serviços, também será disponibilizada uma descrição de como você pode ganhar o prêmio em cada partida / torneio (referido como as “Regras Iniciais”). Essas Regras Iniciais serão publicadas no âmbito dos Serviços durante o período de realização da Competição e regerão a participação dos Usuários, e as nossas atividade, relativamente a cada Competição. As Regras Iniciais são incorporadas a estes Termos para qualquer finalidade.

3. Alterações a estes Termos ou aos Serviços. Podemos atualizar os Termos periodicamente a nosso exclusivo critério. Se o fizermos, informaremos você publicando os Termos atualizados no Site, no App e/ou poderemos também enviar comunicados via e-mail ou como notificações no App. É importante que você analise estes Termos sempre que os atualizarmos. Se você continuar a usar os Serviços após publicarmos estes Termos atualizados, isso significará que você aceita e concorda com as alterações. Se você não concorda em estar vinculado por referidas alterações, você não poderá mais usar os Serviços. Em virtude dos nossos Serviços evoluírem ao longo do tempo, podemos alterar ou descontinuar toda ou qualquer parte dos Serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério.

4. Quem Pode Usar os Serviços.

a. "Qualquer usuário da Plataforma deve:

1. ser uma pessoa natural que tenha pelo menos a idade de maioridade ou mais (18 (dezoito) anos) localizada no Brasil, e que esteja pessoalmente vinculada ao endereço de e-mail e/ou outras informações fornecidas durante o registro de sua Conta (definida abaixo) ou durante o uso da Plataforma;
2. ter capacidade para celebrar um contrato; e
3. cumprir com estes Termos em todos os momentos."

B.  Se qualquer um desses requisitos não for atendido a qualquer momento, podemos suspender ou encerrar sua Conta de Usuário com ou sem aviso prévio. Diretores, conselheiros e funcionários da MPL podem usar os Serviços para fins de teste da experiência do usuário e para qualquer outro propósito necessário para garantir a operação ideal da Plataforma MPL e dos Serviços. Afiliados, contratados ou parceiros da MPL podem usar os Serviços sem tais limitações, mas somente se não tiverem acesso a informações não públicas relacionadas aos Serviços que lhes proporcionariam qualquer vantagem no uso dos Serviços ou na participação nas Competições.

5. Registro e Contas.

Para utilizar os Serviços, você deverá primeiro se registrar para uma Conta (a “Conta”) através do nosso processo de inscrição. Indivíduos que se inscrevem nos Serviços e recebem uma Conta são referidos nestes Termos como “Usuários”. Caso você se cadastre para qualquer recurso que exija uma senha e/ou nome de usuário, então você poderá criar sua própria senha no momento do cadastro (ou podemos enviar uma senha inicial gerada aleatoriamente por meio de uma notificação por e-mail) e você concorda que:

1. Você não poderá utilizar um nome de usuário (ou endereço de e-mail) que (i) pertença ou já esteja sendo usado por outra pessoa, (ii) faça você se passar por outra pessoa; (iii) viole a propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade, ou (iv) seja ofensivo. Podemos rejeitar o uso de qualquer senha, nome de usuário ou endereço de e-mail por qualquer motivo a nosso exclusivo critério;
2. Você fornecerá informações de cadastro verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre você mesmo durante o processo de cadastramento e, conforme permitido, manterá e atualizará continuamente e prontamente essas informações, de modo a mantê-las precisas, atuais e completas. Isso se aplica não apenas às informações fornecidas no momento do cadastro, mas também a quaisquer solicitações adicionais de verificação que possamos exigir durante o decorrer dos Serviços;
3. Você é o único responsável por cumprir estes Termos, e somente você tem direito a todas as vantagens deles decorrentes. Além disso, você é o único responsável por todas as atividades realizadas a partir da sua Conta, senha e nome de usuário - independentemente de você ter autorizado ou não a atividade;
4. Você pode estabelecer apenas 1 (uma) Conta para participar dos Serviços. No caso de a MPL descobrir que você abriu mais de 1 (uma) Conta por pessoa, além de quaisquer outros direitos que possamos ter, reservamos o direito de suspender ou encerrar qualquer ou todas as suas Contas e reter ou revogar quaisquer recompensas monetárias ou quaisquer valores acumulados ou depositados nas Contas sem aviso prévio adicional.
5. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por restringir o acesso ao seu Dispositivo (definido abaixo) para que terceiros não possam acessar qualquer parte protegida por senha dos Serviços usando seu nome, nome de usuário ou senha;
6. Você nos notificará imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta, senha ou nome de usuário, ou qualquer outra violação de segurança ou incidente;
7. Você não venderá, transferirá ou cederá sua Conta de Usuário ou quaisquer direitos oriundos de sua Conta, incluindo, sem limitação, troféus digitais, moeda virtual ou ativos virtuais. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano (de qualquer tipo) para você ou qualquer terceiro decorrente de sua incapacidade ou falha por qualquer motivo em cumprir qualquer uma das obrigações acima mencionadas. A MPL poderá suspender a sua Conta caso qualquer informação que você forneça, ou se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que qualquer informação que você forneça, seja falsa, imprecisa, desatualizada, incompleta ou viole estes Termos, quaisquer Termos Adicionais ou qualquer Lei Aplicável.
8. Ao fornecer um endereço de e-mail e/ou número de telefone, você nos autoriza a enviar anúncios importantes, promoções relevantes e outras comunicações relacionadas à Plataforma MPL, aos Serviços e às Competições. Você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento.

B. Também reservamos o direito mais geral e amplo de encerrar sua Conta ou suspender ou de outra forma negar seu acesso a ela ou a seus benefícios – tudo a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo e sem aviso prévio ou responsabilidade. Você declara e garante para nós que: (i) você tem o direito e a capacidade para consentir com estes Termos, cadastrar uma Conta de Usuário e utilizar os Serviços para os quais se cadastra, incluindo, sem limitação, atender aos requisitos de elegibilidade estabelecidos na Seção 1 acima; (ii) você cumprirá estes Termos ao participar/receber Serviços e/ou usar os Serviços; e (iii) todas as informações que você nos fornecer são completas, precisas e atuais. O não cumprimento destes Termos e/ou o envio consciente de informações incompletas ou imprecisas, ou a falha em atualizar e manter informações atuais, completas e precisas pode resultar, sem limitação, na rescisão imediata de sua Conta de Usuário e na perda de quaisquer recompensas monetárias ou outras e quaisquer valores acumulados ou depositados na Conta, sem que a MPL seja responsável de qualquer maneira por tal rescisão ou suspensão da Conta.

6. Dados de Localização Pessoal. Como parte integrante dos nossos Serviços, podemos coletar informações de localização do seu Dispositivo, e isso será regido por nossa Política de Privacidade.

7. Menores de Idade. Não aceitamos intencionalmente informações pessoais de menores de 18 anos de idade e tomamos medidas pertinentes para restringir o acesso à Plataforma MPL e o uso dos Serviços apenas àqueles que tenham mais de 18 anos de idade. Se você acredita que uma criança menor de 18 anos obteve acesso aos Serviços ou à Plataforma MPL, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

8. Verificação de Informações Pessoais. Os Usuários podem ser obrigados a passar por um processo de verificação de informações pessoais (“Verificação”) sempre que buscarem depositar e/ou retirar qualquer quantia de sua Conta, conforme permitido por estes Termos. Para os fins deste processo de Verificação, a fim de verificar a identidade de um Usuário, o Usuário deverá enviar as informações solicitadas e a MPL fará com que seus fornecedores especializados providenciem a autenticação das informações fornecidas pelo Usuário. Os dados e informações enviados para esse propósito serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade.

9. Feedback. Apreciamos feedback, comentários, ideias, propostas e sugestões para melhorias nos Serviços (“Feedback”). Se você optar por enviar Feedback, você concorda que somos livres para usá-lo sem qualquer restrição, indenização ou remuneração para você.

10. Versões Beta. Se qualquer versão dos Serviços for identificada como uma versão "beta", você concorda que ela pode conter menos ou mais recursos do que a versão final dos Serviços e que nenhuma versão final pode ser lançada em relação à referida versão "beta". Os recursos, capacidades e outras características da referida versão "beta" podem estar sujeitos a mudanças ou variações a nosso critério e podem não ser adequados para uso em produção, além de poderem conter erros que podem afetar sua operação e funcionalidade.

11. Leis Adicionais. Você também está sujeito a todas as leis, regras e regulamentos municipais, estaduais e federais da cidade, estado e país em que reside e a partir dos quais acessa e usa os Serviços (as “Leis Aplicáveis”). Você é o único responsável pelo cumprimento de todas as Leis Aplicáveis. O acesso a alguns ou a todos os Serviços pode não ser legal para alguns ou para todos os residentes ou pessoas presentes em certas jurisdições. OS SERVIÇOS SÃO NULOS ONDE PROIBIDOS OU RESTRITOS PELAS LEIS APLICÁVEIS. Você concorda (i) que utilizar os Serviços é por sua própria conta e risco e (ii) em não nos responsabilizar caso as Leis Aplicáveis restrinjam ou proíbam seu acesso ou participação.

12. AVISO LEGAL. NÃO PRESTAMOS QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, QUANTO À LEGALIDADE DO SEU USO DA PLATAFORMA MPL OU À UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER SERVIÇOS OU PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER COMPETIÇÃO, NEM QUALQUER PESSOA AFILIADA, OU QUE ALEGUE SER AFILIADA, A NÓS TEM AUTORIDADE PARA FAZER TAIS DECLARAÇÕES OU GARANTIAS.

13. Competitions.

a.  Acesso. Para acessar e usar os Serviços e participar de Competições, você pode ser obrigado a baixar e instalar a Plataforma MPL, e tal acesso implica o uso de hardware, software e acesso à Internet (que você reconhece desempenhar um papel crucial na sua experiência de usuário). Você concorda que não somos responsáveis por quaisquer problemas de hardware, software ou acesso à Internet, qualidade, adequação ou indisponibilidade. Não fornecemos acesso à Internet, e você é responsável por todos os custos e taxas relacionados a cobranças de telefone e acesso à Internet, além de todo o equipamento necessário, manutenção, reparo ou correção incorridos para manter a conectividade do(s) equipamento(s) com os servidores.

b. Competições. Cada uma das descrições de Competição incluirá a descrição do modo como você pode ganhar uma recompensa financeira (se aplicável). É exigido em algumas Competições o pagamento de uma quantia para participar (“Competições em Dinheiro”). Você deve se registrar e completar o processo de inscrição para participar de uma Competição. As Competições oferecidas a partir dos Serviços são jogos baseados em habilidades e os vencedores são determinados pelos critérios específicos descritos nas Regras Iniciais da Competição. Os Serviços não podem ser usados para qualquer forma de jogo de azar.

c. Prêmios em Dinheiro. Ao final de cada Competição em Dinheiro, prêmios em dinheiro (“Prêmios em Dinheiro”) serão concedidos no prazo de até 7 (sete) dias úteis, exceto em circunstâncias onde falha técnica, incapacidade da MPL de verificar sua conformidade com estes Termos, ou outras razões impeçam a realização do pagamento do Prêmio em Dinheiro em tempo hábil. A possibilidade de concessão de Prêmios em Dinheiro estará prevista nas Regras Iniciais. Os Prêmios em Dinheiro ganhos pelos Usuários serão adicionados ao saldo da Conta do Usuário vencedor. Em caso de empate, os Prêmios em Dinheiro serão divididos igualmente entre os Usuários que empataram, a menos que especificado de outra forma nas Regras Iniciais. Os Prêmios em Dinheiro não são transferíveis para outros Usuários no âmbito dos Serviços.

d.  Elegibilidade para Prêmios em Dinheiro. Se você for elegível para receber um Prêmio em Dinheiro, podemos exigir que você forneça prova de que está ou estava, no momento de sua participação na Competição em Dinheiro em questão, elegível para participar da Competição em Dinheiro em conformidade com estes Termos e que sua participação estava também em conformidade com estes Termos. Se você não fornecer essa prova para a satisfação de nosso processador de pagamento terceirizado / de outros parceiros aplicáveis / nossa, dentro de padrões de razoabilidade, você não receberá os Prêmios em Dinheiro em questão. Se você receber um pagamento por engano, podemos reverter ou exigir a devolução do pagamento. Você concorda em cooperar com eventual solicitação nossa nesse sentido. Podemos também reduzir o pagamento a você ou compensar valores sem aviso prévio para ajustar qualquer pagamento excessivo anterior.

e.  Impostos. Os Usuários serão os únicos responsáveis por todo e qualquer imposto federal, estadual e/ou municipal, e por quaisquer outras taxas ou custos associados aos Prêmios em Dinheiro que receberem. Você concorda em pagar prontamente quaisquer impostos decorrentes do recebimento de quaisquer Prêmios em Dinheiro. Reservamos o direito de reter e/ou deduzir tais impostos e encargos de qualquer Prêmio em Dinheiro se aplicável e na medida exigida pela Lei Aplicável. Você nos fornecerá quaisquer informações que possamos exigir para registrar declarações fiscais informativas com respeito a quaisquer prêmios concedidos a você, incluindo informações específicas/ formulários exigidos por nós para este fim, conforme comunicado de tempos em tempos. Podemos também enviar-lhe formulários fiscais adicionais, da esfera federal ou estadual. Caso você não forneça as informações solicitadas por nós para este fim, o que pode incluir seu CPF, ou fornecer informações que se revelem imprecisas, podemos restringir seu acesso à Plataforma MPL e aos Serviços.

14. Taxas e Pagamentos. A MPL pode exigir o pagamento de uma taxa pelo uso dos Serviços (ou por parte dos Serviços) e você concorda em pagar tais taxas.

a.  Taxas. No momento, a MPL não cobra dos Usuários qualquer taxa para acesso pelo Usuário à Plataforma MPL e à utilização de certos Serviços.

"b.  Financiamento de Contas.

i.  Se você jogar jogos integrados a uma Competição sem depositar recursos financeiros em sua Conta para essa Competição, você é um “Usuário Não Pagante” com relação a essa Competição. No entanto, se você jogar em uma Competição em Dinheiro que requer uma inscrição paga em moeda corrente nacional (Real Brasileiro), então você é um “Usuário Pagante”. Os recursos em sua Conta serão mantidos como “Dinheiro de Depósito” em sua Conta. Uma Conta pode ser financiada com “Dinheiro de Depósito” de duas maneiras: (1) por um “Usuário Pagante” que deposita Reais Brasileiros na Conta do Usuário; ou (2) pela MPL, que pode, de tempos em tempos e a seu exclusivo critério, creditar Dinheiro de Depósito em sua Conta. Se a MPL creditar Dinheiro de Depósito em sua Conta, esse crédito estará disponível para uso somente após o saldo de um ""Usuário Pagante"" ter sido totalmente utilizado. Salvo especificação em contrário no momento, qualquer Dinheiro de Depósito que for creditado pela MPL em sua Conta expirará automaticamente duas semanas após a data do crédito.

ii. Para fins de depósito em moeda corrente nacional e obtenção de um saldo positivo na Conta do Usuário, nossos parceiros de pagamento podem exigir que você forneça suas Informações de Pagamento aplicáveis para processamento. “Informações de Pagamento” incluem, sem limitação, seu número de cartão de crédito, a data de validade do seu cartão de crédito e seus endereços de e-mail e de cobrança para faturamento e notificação. Você declara e garante que tem o direito legal de usar todos os métodos de pagamento representados por quaisquer Informações de Pagamento fornecidas. Neste estágio ou posteriormente, também exigiremos que você forneça e mantenha sempre as seguintes informações atuais e corretas: seu nome completo, sua data de nascimento e seu endereço residencial permanente. Ao enviar essas informações, você consente em permitir que nós, bem como nossos parceiros de pagamento, compartilhemos suas Informações de Pagamento e Informações Pessoais confidencialmente com provedores de serviços terceirizados para fins de validar sua identidade e avaliar o risco da transação associado à aceitação do método de pagamento selecionado, e para quaisquer outros fins auxiliares ou conforme detalhado em nossa Política de Privacidade. Essas informações serão armazenadas e usadas de acordo com nossa Política de Privacidade e Leis Aplicáveis."

c.  Taxas de Inscrição para Competições em Dinheiro. Os Usuários podem adquirir acesso a Competições em Dinheiro através dos Serviços. Você pode precisar fornecer informações adicionais para acessar certas Competições em Dinheiro como parte de nossa conformidade com as Leis Aplicáveis ou nossas obrigações de conformidade com terceiros. Se você adquirir acesso a uma Competição em Dinheiro através dos Serviços (uma “Transação”), você autoriza expressamente a MPL (ou nosso processador de pagamento terceirizado) a cobrar por essa Transação ou deduzir a taxa relacionada à Transação diretamente da sua Conta. Você declara e garante que tem o direito legal de usar todos os métodos de pagamento representados por qualquer Informação de Pagamento fornecida. Quando você inicia uma Transação, você nos autoriza a fornecer suas Informações de Pagamento a terceiros para que possamos concluir sua Transação e cobrar seu método de pagamento pela Transação selecionada (mais quaisquer impostos e outras taxas aplicáveis). Você pode precisar fornecer informações adicionais para verificar sua identidade antes de concluir sua Transação (essas informações estão incluídas na definição de Informações de Pagamento). Ao iniciar uma Transação, você concorda com as políticas de preços, pagamento e faturamento aplicáveis a tais taxas e cobranças, conforme publicado ou comunicado de outra forma a você. Todos os pagamentos por Transações são não reembolsáveis e intransferíveis, exceto conforme expressamente previsto nos Termos. A MPL não emite recibos para inscrições em Competições em Dinheiro. As inscrições são contabilizadas na Conta do Usuário na Plataforma.

d.  Programa de Bônus. A MPL pode realizar uma promoção de Bônus em Dinheiro, que é um programa de desconto em dinheiro pelo qual o Usuário é permitido acumular pontos de elegibilidade de desconto em dinheiro (referidos como “Bônus em Dinheiro”) em uma carteira separada conhecida como “Carteira de Bônus”. Esse Bônus em Dinheiro é concedido de acordo com várias estratégias de promoção de negócios conduzidas pela MPL de tempos em tempos. O Bônus em Dinheiro está sujeito ao controle da MPL e a MPL é livre para impor restrições sobre sua disponibilidade, utilização, benefícios de desconto inerentes, validade de tempo, etc., a seu critério, de tempos em tempos. A MPL pode permitir um Desconto em Dinheiro antecipado de qualquer taxa cobrada pela Plataforma MPL em substituição ao Bônus em Dinheiro acumulado, de acordo com a relação de conversão que a MPL decida para cada Competição. O Bônus em Dinheiro só pode ser usado na Plataforma MPL e não pode ser resgatado da Plataforma MPL.

e.  Cancelamentos. Por favor, leia as Regras Iniciais e outros termos aplicáveis antes de adquirir acesso a uma Competição em Dinheiro. TODAS AS TRANSAÇÕES REALIZADAS A PARTIR DA PLATAFORMA RELACIONADA AOS SERVIÇOS SÃO FINAIS E IRREVOGÁVEIS. Reservamos o direito de cancelar sua Transação ou a Competição em Dinheiro por qualquer motivo; desde que, no caso de cancelarmos sua Transação ou a Competição em Dinheiro devido a um erro na Plataforma MPL, trabalharemos com você para devolver qualquer taxa de inscrição incidente à sua Conta.

f.  Reembolsos. Salvo se exigido pela Lei Aplicável, não são concedidos reembolsos. Usuários que fecharem o App ou forem desconectados antes de terminar uma Competição por qualquer motivo, incluindo má conectividade com a internet, não terão direito a receber um reembolso, exceto a exclusivo critério da MPL.

g.  Resgate. Se você for um Jogador de Dinheiro, poderá solicitar a retirada do saldo disponível de sua Conta a qualquer momento. Somente o saldo acumulado como ganhos em sua Carteira de Ganhos pode ser retirados. O processamento do resgate pode levar até 7 (sete) dias úteis. No entanto, por favor, esteja ciente de que podemos congelar sua Conta e/ou atrasar uma solicitação de retirada de fundos enquanto aguardamos a conclusão do processo de Verificação, a conclusão de qualquer investigação de abuso relatado ou suspeito, a verificação de elegibilidade ou para cumprirmos com as Leis Aplicáveis. Também podemos cobrar uma taxa de processamento de resgate, que será informada a você antes do procedimento. No momento em que você solicitar o resgate de sua Conta na Carteira de Ganhos, MPL poderá solicitar que informe seu número de CPF ou envie outras informações de identificação. A falha em fornecer seu CPF ou outras informações de identificação solicitadas nesse momento pode resultar na incapacidade de processar sua retirada de quaisquer ganhos.

h.  Fechamento de Contas; Perda de Fundos. Se você solicitar a Exclusão da Conta, os recursos financeiros em sua Conta poderão ser resgatados por você, sujeitos aos termos aqui estabelecidos. Se sua Conta for unilateralmente fechada ou encerrada por justa causa, conforme permitido nestes Termos, o saldo da sua Conta poderá ser retido e não devolvidos a você. Se o saldo for retido conforme procedimento ora mencionado ou em qualquer outra seção destes Termos, o saldo da sua Conta poderá ser usado para cobrir os custos de administração e execução destes Termos, alocados ou distribuídos para outros Serviços ou doados ou tratados de acordo com as Leis Aplicáveis.

i.  Contas Inativas. Sua Conta será considerada ‘inativa’ se você não fizer login por um período de 12 (doze) meses. Em caso de 12 (doze) meses de inatividade, temos a opção de enviar um aviso para o endereço de e-mail cadastrado conosco, bem como cobrar uma taxa para manter a sua Conta ou os detalhes da sua Conta ativos em nossa Plataforma.

15. Seu Conteúdo.

a.  Publicação de Conteúdo. Nossos Serviços podem permitir que você armazene, compartilhe, publique, envie, divulgue, submeta ou transmita conteúdo (em postagens, perfis ou comunicações com outros), como texto, arquivos, documentos, gráficos, imagens, música, software, áudio e vídeo. Qualquer conteúdo (exceto Feedback) que você publique ou disponibilize de outra forma nos ou através dos Serviços é referido como “Conteúdo do Usuário” e deve estar em conformidade com as Diretrizes da Comunidade da MPL no Anexo I deste documento. A MPL não reivindica nenhum direito de propriedade sobre qualquer Conteúdo do Usuário e nada nestes Termos será considerado como uma restrição a quaisquer direitos que você possa ter sobre seu Conteúdo do Usuário. Seu Conteúdo do Usuário pode ser visualizado publicamente através dos Serviços por outros Usuários da MPL, bem como pelo público em geral. Você deve disponibilizar apenas o Conteúdo do Usuário com o qual se sinta confortável compartilhando publicamente e para o qual não tenha expectativa de privacidade. A MPL recomenda fortemente que você não disponibilize Conteúdo do Usuário que contenha suas informações pessoalmente identificáveis ou suas informações confidenciais ou proprietárias. Qualquer Conteúdo do Usuário será considerado não confidencial.

b.  Permissões para Seu Conteúdo do Usuário. Ao criar, exibir, postar, publicar, compartilhar, submeter ou transmitir qualquer Conteúdo do Usuário, você concede à MPL e seus Usuários uma licença não exclusiva, transferível, mundial, isenta de royalties, totalmente paga e sublicenciável, com o direito de acessar, armazenar, reproduzir, usar, copiar, modificar, adaptar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, transmitir, exibir, divulgar e executar seu Conteúdo do Usuário em quaisquer e todos os meios ou métodos de distribuição (agora conhecidos ou desenvolvidos posteriormente) em conexão com a operação, desenvolvimento, promoção, uso e fornecimento dos Serviços.

c.  Responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário. Você é o único responsável por todo o Conteúdo do Usuário disponibilizado por você. Você é o único responsável por suas interações com outros Usuários dos Serviços. A MPL reserva-se o direito, mas não tem a obrigação, de monitorar disputas entre você e outros Usuários. Você declara e garante que possui (e possuirá) todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para conceder à MPL e seus usuários os direitos sobre seu Conteúdo do Usuário nos termos destes Termos. Nem seu Conteúdo do Usuário, nem sua criação, exibição, postagem, publicação, compartilhamento, submissão ou transmissão de seu Conteúdo do Usuário ou o uso de seu Conteúdo do Usuário (ou qualquer parte dele) nos, através ou por meio dos Serviços infringirá, apropriar-se-á indevidamente ou violará os direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultará na violação de qualquer lei, regra ou regulamento aplicável. Não endossamos, apoiamos, representamos, garantimos ou verificamos a adequação, precisão, confiabilidade ou legalidade de qualquer Conteúdo do Usuário. Todo Conteúdo do Usuário disponibilizado por você deve estar em conformidade com as Diretrizes da Comunidade da MPL no Anexo I deste documento.

d.  Você entende que, ao usar nossos Serviços, pode ser exposto a Conteúdo do Usuário ou a outras condutas de Usuários que podem ser ofensivas, prejudiciais, imprecisas ou de outra forma inadequadas, ou, em alguns casos, a Conteúdo do Usuário que tenha sido rotulado incorretamente, seja enganoso ou inadequado para seu propósito. Embora não sejamos obrigados a fazê-lo, reservamos o direito e temos discrição absoluta para revisar seu Conteúdo do Usuário e outras condutas para garantir que você esteja cumprindo estes Termos e nossas políticas, e para editar, recusar postar ou remover Conteúdo do Usuário a qualquer momento e por qualquer motivo que acreditarmos violar estes Termos ou nossas políticas. Em quaisquer fóruns, quadros de mensagens ou funções de chat, também reservamos o direito e temos discrição absoluta para moderar quaisquer interações e remover quaisquer participantes, incluindo você, a qualquer momento e por qualquer motivo que acreditarmos violar estes Termos ou nossas políticas. No entanto, sob nenhuma circunstância assumiremos qualquer responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário ou por outras condutas dos Usuários de nossos Serviços.

e.  Remoção do Seu Conteúdo do Usuário. Você pode remover seu Conteúdo do Usuário deletando-o especificamente. Você deve saber que, em certas situações, alguns de seus Conteúdos do Usuário (como postagens ou comentários que você fizer) podem não ser completamente removidos e cópias de seu Conteúdo do Usuário podem continuar a existir nos Serviços. Na máxima extensão permitida pela Lei Aplicável, não somos responsáveis pela remoção ou exclusão (ou pela falha em remover ou excluir) qualquer um de seus Conteúdos do Usuário.

f.  Propriedade Intelectual da MPL. Os Serviços incluem obras que são de propriedade ou licenciadas por membros afiliados da MPL ou terceiros licenciantes, e são protegidas por direitos de propriedade intelectual. Nós mantemos todos os direitos sobre os Serviços, a Plataforma MPL e qualquer Conteúdo neles contido. Estes Termos não concedem a você ou a qualquer outra parte qualquer direito, título ou interesse nos Serviços ou em qualquer Conteúdo.

16. Vedações Gerais e Direitos da MPL. Você concorda em não fazer ou não tentar fazer o quanto segue:

a.  Postar, enviar, publicar, submeter, criar, exibir, compartilhar ou transmitir qualquer Conteúdo do Usuário que: (i) infrinja, se aproprie indevidamente ou viole patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou direitos de publicidade, privacidade ou outros direitos pessoais ou de titularidade; (ii) viole ou incentive qualquer conduta que viole quaisquer Leis Aplicáveis; (iii) seja fraudulento, falso, enganoso ou decepcionante; (iv) contenha qualquer informação que consideremos difamatória, obscena, sexualmente explícita ou pornográfica, vulgar ou ofensiva, discriminatória, racial ou etnicamente ofensiva, odiosa, prejudicial, abusiva, violenta, infratora, assediadora, humilhante para outras pessoas (publicamente ou não), caluniosa, ameaçadora, profana ou de outra forma censurável; (v) busque prejudicar ou explorar crianças, expondo-as a conteúdo inadequado, pedindo detalhes pessoalmente identificáveis ou de outra forma; ou (vi) faça links para programas de afiliados, esquemas de marketing multinível, sites que reutilizem histórias existentes ou conteúdo fora do tópico;

b.  Usar, replicar, exibir, espelhar ou emoldurar (seja diretamente ou através do uso de meta tags) os Serviços ou qualquer elemento individual dentro dos Serviços e da Plataforma MPL, o nome da MPL, qualquer marca registrada da MPL, logotipo ou outras informações proprietárias ou propriedade intelectual, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página de qualquer maneira ou formato, incluindo o desenvolvimento de quaisquer aplicativos de terceiros que interajam com nossos Serviços, sem o consentimento expresso por escrito da MPL;

c.  Acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos Serviços, da Plataforma MPL, dos sistemas de computador da MPL ou os sistemas de entrega técnica dos provedores da MPL;

d.  Sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da MPL ou violar, comprometer ou contornar quaisquer medidas de segurança ou autenticação da Plataforma MPL;

e.  Evitar, contornar, remover, desativar, prejudicar, decifrar ou de outra forma burlar qualquer medida tecnológica implementada pela MPL ou por qualquer dos provedores da MPL ou qualquer terceiro (incluindo outro Usuário) para proteger os Serviços e a Plataforma MPL;

f.  Acessar ou pesquisar os Serviços ou baixar conteúdo dos Serviços ou da Plataforma MPL usando qualquer mecanismo, software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo (incluindo spiders, robots, crawlers, ferramentas de mineração de dados ou semelhantes) que não seja a partir de software fornecido pela MPL;

g.  Interferir, interromper, prejudicar negativamente ou inibir outros Usuários de usufruírem dos Serviços, ou tomar ações que possam danificar, interromper, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento dos Serviços ou da Plataforma MPL de qualquer maneira, incluindo, sem limitação, mediante: (i) envio de qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, e-mails, junk mail, spam, cartas em cadeia ou outras formas de solicitação; (ii) envio de informações de origem alteradas, enganosas ou falsas, incluindo falsificação de qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações de cabeçalho em qualquer e-mail ou postagem de grupo de notícias; (iii) criação de scripts para a criação de Conteúdo do Usuário de maneira que interfira ou crie uma carga excessiva nos Serviços; ou (iv) abuso ou exploração de bug, falha ou problema semelhante nos Serviços ou na Plataforma MPL;

h.  Usar os Serviços ou a Plataforma MPL, ou qualquer parte deles, para qualquer propósito comercial ou para o benefício de qualquer terceiro sem nossa aprovação expressa por escrito ou de qualquer maneira não permitida por estes Termos;

i.  Decifrar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou de outra forma derivar qualquer código-fonte ou ideias ou algoritmos subjacentes de qualquer parte dos Serviços (incluindo, sem limitação, qualquer aplicativo ou software usado pela MPL para fornecer os Serviços);

j.  Interferir com o acesso de qualquer Usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação, o envio de vírus, sobrecarregando, inundando, spamming ou realizando bombardeio de e-mails nos Serviços;

k.  Coletar, colher, publicar ou armazenar qualquer Informação Pessoal identificável a partir dos Serviços de outros Usuários sem sua respectiva permissão expressa ou usar meios automatizados (incluindo, mas não se limitando a, harvest bots, robots, parser, spiders ou screen scrapers) para obter, coletar ou acessar qualquer informação nos Serviços ou de qualquer Usuário para qualquer finalidade a partir ou não da Plataforma MPL;

l.  Criar uma identidade falsa ou uma Conta de Usuário para qualquer pessoa que não seja você mesmo, personificar ou deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade, ou falsificar informações pessoais ou de localização necessárias para entrar em uma Competição ou reivindicar um Prêmio em Dinheiro;

m.  Transferir, vender ou trocar sua Conta de Usuário, suas credenciais ou seu acesso aos Serviços ou à Plataforma MPL para qualquer pessoa sem permissão por escrito da MPL;

n.  Criar ou operar múltiplas Contas de Usuário, fazer login em uma Conta de Usuário a partir de vários dispositivos simultaneamente ou fazer login em várias Contas de Usuário a partir do mesmo Dispositivo, sem o consentimento expresso por escrito da MPL;

o.  Participar de uma Competição em nome de vários Usuários (incluindo através de mais de uma Conta) ou de outra forma colaborar com outros Usuários para participar de qualquer Competição;

p.  Envolver-se ou ajudar em comportamentos anticompetitivos, como conluio com qualquer outra pessoa, participação em qualquer tipo de jogo em conjunto, manipulação de partidas ou matchmaking, ou participação em jogadas intencionalmente ruins para obter qualquer vantagem competitiva;

q.  Usar trapaças, exploits, hacks, bots, mods ou software de terceiros com o intuito de obter uma vantagem, percebida ou real, sobre os demais Usuários dos Serviços, ou modificar, interferir ou de outra forma agir de maneira que possa afetar negativamente a experiência de outros Usuários com os Serviços e o uso da Plataforma ML (como troca de vitórias, qualquer tipo de manipulação de classificações, tirar vantagem de erros no Serviço ou na Plataforma MPL para obter uma vantagem injusta sobre outros Usuários e qualquer outro ato que abuse intencionalmente ou vá contra o propósito do Serviço);

r.  Violar as Regras Iniciais da Competição, estes Termos, a Política de Privacidade ou qualquer Lei Aplicável;

s.  Envolver-se em qualquer tipo de fraude financeira, incluindo abuso de reversão de reembolso, cobranças de cartão de crédito e/ou estornos, ou uso não autorizado de instrumentos de crédito para ingressar em uma Competição ou reivindicar um prêmio ou Prêmio em Dinheiro, ou transferir dinheiro deliberadamente entre várias Contas de Usuário;

t.  Cometer qualquer tipo de abuso no contexto da concessão de bônus pela MPL, de um programa de indicação de amigos ou de quaisquer outras ofertas ou promoções;

u.  Adulterar a gestão de uma Competição ou manipular os programas de computador ou qualquer medida de segurança associada a uma Competição.

v.  Solicitar ou obter credenciais de Contas de Usuário ou informações confidenciais de outros Usuários ou enviar spam para outros Usuários;

w.  Abusar dos Serviços de qualquer forma;

y.  Envolver-se em qualquer ato que a MPL considere estar em conflito com o espírito ou a intenção dos Serviços ou fazer uso inadequado dos serviços de suporte da MPL; ou

y.  Incentivar ou permitir que qualquer outra pessoa ou Usuário faça qualquer uma das ações acima mencionadas.

Ao participar de uma Competição ou utilizar qualquer um dos Serviços, os Usuários concordam em estar vinculados a estes Termos, Termos Adicionais, Regras Iniciais da Competição e outras regras e termos aplicáveis, e às nossas decisões, que serão finais e vinculantes em todos os aspectos. Podemos, a nosso exclusivo critério, desqualificar qualquer Usuário de uma Competição, recusar a concessão de benefícios ou Prêmios em Dinheiro e exigir a devolução de quaisquer Prêmios em Dinheiro, se o Usuário se envolver em conduta ou utilizar qualquer informação ou tática que consideremos inadequada, injusta ou de outra forma prejudicial ao funcionamento da Competição ou que seja de qualquer forma prejudicial a outros Usuários.

Os Usuários reconhecem ainda que a perda e/ou devolução de qualquer Prêmio em Dinheiro não nos impedirá de iniciar processos criminais ou civis em conexão com tal conduta.

17. Política de Direitos Autorais. A MPL respeita a Lei Aplicável no que diz respeito a direitos autorais e espera que seus Usuários façam o mesmo. É política da MPL encerrar, em circunstâncias apropriadas, as Contas de Usuário que infrinjam ou se acredita que estejam repetidamente infringindo os direitos dos titulares de direitos autorais. Se você acredita que sua obra protegida por direitos autorais foi copiada sem sua autorização e está disponível na Plataforma MPL e nos Serviços de uma forma que possa constituir violação de direitos autorais, sinta-se à vontade para reivindicar seus direitos conforme instruções a seguir:

a.  Descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido infringida;

b.  Descrição de onde o material que você alega estar infringindo está localizado;

c.  Informações de contato que nos permita contatá-lo, como um endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de e-mail pelo qual você possa ser contatado;

d.  Declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, de que você está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido;

e.  Declaração de que as informações na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, de que você está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido; e

f.  Quaisquer notificações ou declarações serão formalizadas mediante assinatura, física ou eletrônica, de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido.

18. Links para Sites ou Recursos de Terceiros. Os Serviços (incluindo o App) podem permitir que você acesse sites de terceiros ou outros recursos. Fornecemos referido acesso apenas como uma conveniência aos nossos Usuários e não somos responsáveis pelo conteúdo, produtos ou serviços disponíveis a aos nossos Usuários a partir desses links exibidos em tais sites. Você reconhece que assume a responsabilidade exclusiva e todos os riscos decorrentes do uso de quaisquer recursos de terceiros.

19. Rescisão. Nos casos previstos nestes Termos, podemos suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma MPL e ao uso dos Serviços, incluindo suspender o acesso ou proceder à Exclusão da Conta, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio a você e sem qualquer responsabilidade. Após qualquer rescisão, descontinuação ou cancelamento dos Serviços ou de sua Conta, ou a possibilidade de você acessar a Plataforma MPL, quaisquer obrigações de pagamento para conosco permanecerão. Todas e quaisquer partes destes Termos que se destinam a sobreviver à rescisão, descontinuação ou cancelamento sobreviverão e continuarão em pleno vigor.

20. Exclusão de Conta.

a.  Você pode deletar sua Conta a qualquer momento seguindo o processo fornecido na Plataforma (“Exclusão de Conta”).

b  Uma vez que você opte pela Exclusão de Conta na Plataforma, processaremos essa solicitação conforme o cronograma comunicado a você no momento da submissão da solicitação de Exclusão de Conta. Em todos os casos, o aceite à sua solicitação de Exclusão de Conta será concedido no prazo de até de 12 horas após a referida solicitação, e sua Conta será deletada dentro de 15 dias após a aceitação.

c.  Por favor, note que a Exclusão de Conta é irreversível. Uma vez deletada, sua Conta não pode ser recuperada, mesmo que você queira voltar para a Plataforma ou tenha deletado a Conta por acidente, incluindo nos casos em que sua Conta foi hackeada ou se você perdeu o controle dela.

"d.  Por favor, note que, uma vez que sua Conta é deletada, e sujeito aos termos e condições previstos em nossa Política de Privacidade:

Todo Bônus em Dinheiro acumulado em sua Conta expirará;

Se você for um Jogador de Dinheiro, quaisquer recursos financeiros disponíveis no saldo de sua Conta no momento da Exclusão de Conta serão creditados no método de pagamento utilizado originalmente por você no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após a Exclusão de Conta. Esclarecemos que, se as Informações de Pagamento associadas à sua Conta (como os detalhes do cartão de crédito) tiverem expirado, então o saldo será retido por nós indefinidamente. Recomendamos que você atualize as Informações de Pagamento antes de enviar uma solicitação de exclusão;

Sujeito ao item (ii) acima, qualquer saldo (incluindo Bônus em Dinheiro, Prêmios em Dinheiro) disponível em sua Conta no momento da Exclusão de Conta e expirará após a conclusão do referido procedimento;

Detalhes das transações realizadas em sua Conta, incluindo detalhes de Verificação e do beneficiário de retirada, podem ser armazenados de acordo com as Leis Aplicáveis, incluindo para os fins listados na seção de ‘Avisos’, e para atendimento a autoridades governamentais no que diz respeito às ‘Diretrizes da Comunidade MPL’;

Seu histórico de jogo pode ser armazenado pela MPL em conformidade com a Lei Aplicável, incluindo, mas não se limitando, para as finalidades previstas nas ‘Diretrizes da Comunidade MPL’."

21. Isenções de Garantia. OS SERVIÇOS (INCLUINDO O CONTEÚDO DO USUÁRIO) SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. SEM LIMITAR O EXPOSTO ACIMA, REJEITAMOS EXPRESSAMENTE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, APROVEITAMENTO TRANQUILO E NÃO VIOLAÇÃO, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO DO COMÉRCIO.

a. Não garantimos que os Serviços atenderão às suas necessidades ou estarão disponíveis de maneira ininterrupta, segura ou livre de erros. Não garantimos a qualidade, precisão, pontualidade, veracidade, completude ou confiabilidade de qualquer informação ou conteúdo nos Serviços. Você reconhece que a MPL não tem controle sobre, e não tem o dever de tomar qualquer ação em relação (i) ao impacto que os Serviços (incluindo o Conteúdo do Usuário) podem ter sobre você; (ii) a como você pode interpretar ou usar os Serviços (incluindo o Conteúdo do Usuário); ou (iii) a quais medidas você pode tomar como resultado de ter sido exposto aos Serviços (incluindo o Conteúdo do Usuário).

b.  A MPL não é responsável por qualquer dano ou perda resultante, relacionado ou decorrente de (1) uso, acesso ou tentativa de uso ou acesso aos Serviços; (2) download de qualquer informação durante o uso dos Serviços; e/ou (3) violação a estes Termos por outros usuários. Não temos responsabilidade de fazer cumprir estes termos em benefício de qualquer usuário.

c.  Algumas jurisdições não permitem a renúncia em relação a garantias, implícitas ou não; de modo que a renúncia prevista nesta cláusula pode não se aplicar a você em sua totalidade.

22. Indenização. Você indenizará e manterá a MPL e seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes isentos de quaisquer reivindicações, disputas, demandas, responsabilidades, danos, perdas e custos e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e periciais razoáveis decorrentes de ou de qualquer forma relacionados com (a) seu acesso ou uso da Plataforma MPL ou dos Serviços; (b) sua participação em Competições; (c) seu Conteúdo de Usuário; (d) violação por você a estes Termos; (e) sua violação das Leis Aplicáveis; e/ou (iv) sua negligência ou má conduta.

23. Limitação de Responsabilidade.

a. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA MPL DECORRENTE DESTES TERMOS OU EM CONEXÃO COM ELES OU DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS POR VOCÊ, EXCEDERÁ OS VALORES QUE VOCÊ PAGOU PELOS SERVIÇOS QUE SÃO OBJETO DA RECLAMAÇÃO OU CEM REAIS (BRL 100), O QUE FOR MAIOR.

b. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETO DESTA CLÁUSULA CONSTITUI ELEMENTO FUNDAMENTAL DO ACORDADO ENTRE A MPL E VOCÊ.

24. Lei Aplicável e Escolha de Foro. Estes Termos e qualquer ação relacionada a eles serão regidos pela legislação brasileira.

25. Resolução de Disputas. Reclamações ou Disputas. Na medida permitida pela Lei Aplicável, quaisquer reclamações ou disputas relativas à Plataforma MPL e/ou aos Serviços devem ser dirimidas perante uma corte competente. a.

26. Disposições Gerais.

a.  Reserva de Direitos. A MPL e seus licenciadores possuem exclusivamente a titularidade dos/ e todos os direitos sobre a Plataforma MPL e os Serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual a eles associados. Você reconhece que a Plataforma MPL e os Serviços são protegidos por direitos autorais e pelas regras de registro de marcas, assim como em função de outras Leis Aplicáveis dos Estados Unidos e de outros países estrangeiros. Você concorda em não remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos em relação a direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço ou outros avisos de direitos de propriedade incorporados ou que acompanham a Plataforma MPL e/ou os Serviços.

b.  Acordo Integral. Estes Termos constituem o entendimento e acordo integral e exclusivo entre a MPL e você em relação aos Serviços, e estes Termos sucedem e substituem todos os entendimentos ou acordos anteriores, orais ou escritos, entre a MPL e você em relação aos Serviços. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por decisão judicial de uma jurisdição competente, essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida e as outras disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da MPL. Qualquer tentativa sua de ceder ou transferir estes Termos, sem tal consentimento, será nula. A MPL pode ceder ou transferir livremente estes Termos sem restrições. Sujeito ao exposto, estes Termos vincularão e reverterão em benefício das partes, seus sucessores e cessionários permitidos.

c.  Avisos. Quaisquer avisos ou outras comunicações fornecidas pela MPL sob estes Termos serão feitas: (i) via e-mail; ou (ii) por meio de publicação na Plataforma MPL. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal aviso for transmitido.

d.  Renúncia de Direitos. A omissão da MPL em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tal direito ou disposição. A renúncia a qualquer desses direitos ou disposições somente produzirá efeitos se for por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da MPL. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, a utilização por qualquer das partes de quaisquer medidas ou o exercício dos seus direitos em relação a estes Termos será sem prejuízo de seus outras medidas ou de outros direitos exercíveis sob estes Termos ou de outra forma.

"27. Informações de Contato. Caso você tenha alguma dúvida sobre estes Termos ou os Serviços (inclusive assuntos não relacionados a potencial infração de direitos autorais), sinta-se à vontade para em contato com a conosco em:

Mobile Premier League Inc.

77 Sands Street, 6th Floor

Brooklyn, NY 11201

[email protected]"

Anexo I - Diretrizes da Comunidade MPL

1.  Estamos comprometidos na MPL em proporcionar um ambiente divertido e seguro para todos explorarem vários jogos digitais baseados em habilidades e uma variedade de conteúdos na forma de mídia de áudio, vídeo, texto e/ou imagem, etc.

2.  Estas Diretrizes da Comunidade MPL (“Diretrizes da Comunidade”) são parte integrante dos Termos de Serviço da MPL e estabelecem orientação e visão geral do que é permitido e do que não é permitido na Plataforma MPL, assim como se aplica a todo Conteúdo do Usuário. Criamos estas Diretrizes da Comunidade para garantir que você nos ajude a crescer e proteger os valores que formam a base da nossa comunidade na MPL. Estas Diretrizes da Comunidade refletem nossos princípios e um código de conduta comum para a Plataforma MPL.

3. Garantimos que qualquer violação destas Diretrizes da Comunidade seja relatada a nós ou observada por nós, será levada muito a sério, revisada por uma equipe interna da MPL e as ações apropriadas serão tomadas, podendo resultar na exclusão de tal Conteúdo do Usuário, Exclusão da Conta e outras restrições conforme considerado apropriado, ou até mesmo ser relatada às autoridades legais, se necessário. Qualquer ação ou decisão tomada pela MPL por violação das Diretrizes da Comunidade será a critério exclusivo da MPL, sem qualquer responsabilidade para a MPL.

4.  Desde o início, observe que qualquer Conteúdo do Usuário, incluindo qualquer comunicação/interação da seguinte natureza, é proibido e pode justificar ação por parte da MPL e também pela aplicação da Lei Aplicável por órgãos públicos:

a.  Conteúdo sexualmente explícito (incluindo pornografia) é proibido na MPL, incluindo qualquer conteúdo animado dessa natureza. Esse conteúdo é ilegal em certas jurisdições e também pode atrair ação das autoridades governamentais.

b.   Os Usuários da MPL são obrigados a cumprir os requisitos mínimos de idade para uso da Plataforma MPL (conforme estipulado em nossos Termos). Também não permitimos conteúdo que retrate ou divulgue abuso infantil, nudez infantil ou exploração sexual de crianças. Esse conteúdo é ilegal em certas jurisdições e também pode atrair ação das autoridades governamentais.

c. Como plataforma, incentivamos todos a criarem e compartilharem conteúdo original que não infrinja nenhum direito de propriedade intelectual de terceiros. Se notarmos que qualquer Conteúdo do Usuário consiste em conteúdo plagiado ou infringente, seremos obrigados a remover imediatamente tal Conteúdo do Usuário.

d. Não permitimos Conteúdo do Usuário que incentive atividades perigosas ou ilegais que possam causar sérios danos físicos ou morte.

e. Não permitimos Conteúdo do Usuário que seja excessivamente horrível ou chocante, especialmente que promova ou glorifique violência ou sofrimento ou Conteúdo do Usuário destinado a chocar ou enojar os espectadores ou incitar outros a cometer atos violentos. Se você acredita que alguém esteja em perigo iminente, você deve entrar em contato com a autoridade pública competente para relatar a situação imediatamente.

f. Não promovemos nenhum Conteúdo do Usuário destinado a louvar, promover ou auxiliar organizações violentas, como organizações criminosas ou terroristas.

g. Não permitimos nenhum Conteúdo do Usuário que incentive a autolesão ou suicídio ou que incentive Usuários a participarem de atividades perigosas. No entanto, isso não inclui Conteúdo do Usuário que forneça apoio, recursos ou mecanismos de enfrentamento para aqueles que lutam contra problemas de saúde mental ou pensamentos de autolesão ou suicídio. Incentivamos Usuários que estão enfrentando pensamentos de autolesão ou suicídio, ou contemplando suicídio, a entrarem em contato imediatamente com as autoridades competentes ou com uma linha de prevenção ao suicídio. Se considerado necessário, a MPL também pode relatar comportamentos de risco às autoridades apropriadas, linhas de apoio ou especialistas terceiros e bloquear seu acesso à MPL.

h. Não toleramos Conteúdo do Usuário ou qualquer comunicação entre Usuários que ataque ou incite violência contra um indivíduo ou grupo de indivíduos com base em certos atributos. Não toleramos qualquer comunicação entre nossos Usuários que inclua discurso de ódio, conteúdo promovendo violência ou ódio contra indivíduos ou grupos com base em qualquer um dos seguintes atributos: idade, deficiência, etnia, gênero, nacionalidade, raça, status de imigração, religião, sexo, orientação sexual, status de veterano. Qualquer ação desse tipo pode resultar no bloqueio imediato da Conta de Usuário dos perpetradores.

i. Entendemos profundamente o sofrimento psicológico que um conteúdo abusivo pode causar nos indivíduos, e nós não toleramos Conteúdo do Usuário (ou Seu comportamento) que seja abusivo em nossa Plataforma. Os Usuários devem se sentir seguros para expressar-se de forma responsável, sem medo de serem envergonhados, humilhados, intimidados ou assediados. Conteúdos do Usuário que ameaçam indivíduos não são permitidos na MPL. Também não permitimos conteúdo que vise um indivíduo com insultos prolongados ou maliciosos com base em atributos intrínsecos, incluindo seu status de grupo ou características físicas.

j.  Nós não permitimos Conteúdo do Usuário destinado a enganar ou induzir a erro qualquer um de nossos Usuários, incluindo atividades como spam, personificação e campanhas de desinformação.

k. Nós não permitimos que os Usuários personifiquem outras pessoas ou organizações para enganar o público. Se soubermos de incidentes de personificação, removeremos as Contas de Usuário respectivas.

l. Proibimos o comércio, venda, promoção e uso de certos bens, bem como a descrição ou promoção de atividades criminosas. Alguns Conteúdos de Usuário podem ser removidos se relacionados a atividades ou bens que sejam ilegais ou regulamentados em outras jurisdições, mesmo que tais as atividades ou bens em questão sejam legais na jurisdição de postagem.

m.  Revelar ou ameaçar revelar informações pessoalmente identificáveis pode causar sofrimento emocional sério e levar a danos no mundo real. Se alguém postar suas Informações Pessoais sem Seu consentimento, por favor, informe à MPL para que possamos tomar as medidas necessárias.

5. AÇÕES QUE SERÃO TOMADAS SE VOCÊ POSTAR QUALQUER CONTEÚDO DO USUÁRIO QUE VIOLA AS DIRETRIZES DA COMUNIDADE

a. Se você vir algo que você acredita que possa violar nossas Diretrizes da Comunidade, por favor, ajude-nos relatando o ocorrido na opção de denúncia disponível no perfil dos Usuários. Revisaremos estes apontamentos internamente e trabalharemos o mais rápido e eficientemente possível para remover o Conteúdo do Usuário que não atenda às nossas Diretrizes da Comunidade, ou tomaremos as ações apropriadas para tal conteúdo após a revisão. Por favor, ajude-nos fornecendo o máximo de informações possível, como links, nomes de usuário e descrições do Conteúdo do Usuário, para que possamos encontrá-lo e revisá-lo de forma eficaz.

b. Também levamos muito a sério as reclamações de violação de propriedade intelectual. Se você encontrar qualquer Conteúdo do Usuário que ache que possa estar infringindo qualquer propriedade intelectual, por favor, Nos informe o mais cedo possível e revisaremos tais reclamações o mais rápido possível. Ao fazer isso, solicitamos que Você nos forneça o máximo de informações possível, como o motivo pelo qual você acredita que o conteúdo infringe qualquer propriedade intelectual.

c.  Podemos trabalhar com autoridades governamentais sempre que necessário, inclusive quando acreditarmos que haja risco de danos físicos ou ameaça à segurança pública.

6. JOGANDO DE FORMA SEGURA E RESPONSÁVEL NA PLATAFORMA MPL

a. A MPL recomenda que os Usuários adotem uma abordagem equilibrada ao se envolverem com qualquer um dos Serviços e se protejam contra quaisquer efeitos adversos, usando os Serviços de forma responsável.

b.  Os Usuários devem tomar precauções de saúde e segurança padrão ao utilizarem os Serviços, incluindo fazer pausas adequadas, sentar-se a uma distância razoável da tela, jogar em um ambiente bem iluminado e evitar jogar quando estiver cansado, sonolento, intoxicado, etc.

c.  Evite jogar sem pausas por longos períodos de tempo, pois isso pode afetar seu desempenho e impactar negativamente a coordenação motora, equilíbrio, etc.

d. Os Serviços podem conter luzes piscantes, imagens realistas, padrões e simulações que podem causar certos efeitos colaterais. Se suas mãos, pulsos, braços, olhos ou outras partes do seu corpo ficarem cansados ou doloridos enquanto joga, ou se você sentir sintomas como formigamento, dormência, queimação ou rigidez, pare e descanse antes de jogar novamente e procure atenção médica, se necessário.

e.  Ao usar os Serviços, dê-se espaço suficiente para jogar e esteja sempre ciente de seu entorno. Nunca manuseie objetos pontiagudos ou perigosos enquanto estiver usando os Serviços.

f.  Observe que é sua responsabilidade estar atento ao seu entorno e movimentos o tempo todo ao usar os Serviços, e a MPL não será responsável por qualquer falha de sua parte em fazer isso.